Foi sancionada em Mato Grosso a Lei nº 12.260/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e de outras enfermidades mentais. "Fica instituída a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer para construção e monitoramento dos procedimentos no enfrentamento e na convivência com a doença de Alzheimer e de outras enfermidades mentais".
“A política ocorrerá por meio da articulação de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia. Entre as diretrizes está a construção e acompanhamento de maneira participativa e plural; apoio e capacitação da atenção primária à saúde; uso de medicina baseada em evidências; entre outras”, explicou o parlamentar.
O enfrentamento das enfermidades mentais observará os princípios fundamentais, respeitada a vontade dos indivíduos ou de seus representantes legais. A Secretaria de Estado de Saúde poderá desenvolver campanha de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde estaduais, com informações sobre as doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade da pessoa acometida.
A organização dos serviços, os fluxos, as rotinas e a formação dos profissionais de saúde serão aquelas preconizadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde. "A Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e de outras enfermidades mentais poderá ser efetivada por meio de um plano de ação construído entre o Poder Executivo e os diversos atores articulados com o presente tema", finalizou Barranco.
