A lei federal n.º 14.674, sancionada na semana passada e que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar, já é realidade em Mato Grosso.
A partir do “Ser Família Mulher”, que foi proposto pelo deputado Max Russi (PSB), através do substitutivo integral n.º 2 ao Projeto de lei n.° 73/2020, convertido na Lei n.° 11.222/2020. O texto está incluído entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.
Exemplo no cenário nacional, o programa foi apresentado, em junho desse ano, ao Senado Federal pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes, com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, em audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Proposto pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o Ser Família Mulher tem o objetivo de fornecer recursos financeiros, na forma de um auxílio no valor de R$ 600, às mulheres, permitindo que elas possam se afastar do agressor com o apoio do governo estadual.
O programa oferece uma oportunidade para que as vítimas em situação de violência e fragilidade financeira possam buscar qualificação, sendo esse um dos requisitos para a continuidade e está inserido no Ser Família, voltado a distribuição de cartões que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso.
“A maioria das mulheres, depois de agredida, acaba voltando com o companheiro por questão de sobrevivência. Auxiliá-las nesse sentido, mostrando que é possível recomeçar e que elas não estão sozinhas, muito menos desamparadas, é muito importante. Pois o retorno ao lar de agressões ocorre justamente por falta de apoio, por isso que essa lei, em âmbito nacional, reforça a luta contra toda essa violência”, reforçou o deputado.
