O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei 3792/2019 de autoria da ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher. Pela nova lei, que será sancionada pelo presidente Lula, receberá o selo as empresas que incluírem e acolherem mulheres vítimas de violência.
As empresas que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem atender dois dos quatro requisitos abaixo, para receber o selo.
◻️ Reservar no mínimo 2% do seu quadro de pessoal para contratação de mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar, garantindo-lhes a privacidade;
◻️ Incentivar a ampliação da presença de mulheres nos cargos da alta administração da empresa;
◻️Adotar práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar; e ou
◻️ Garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação.
“A ex-deputada Professora Rosa Neide comemorou a aprovação. Lutamos muito durante o mandato pela aprovação de leis que garantam direitos às mulheres e promovam o combate à violência doméstica. Tenho certeza que essa lei incentivará as empresas a adotarem práticas que promovam a defesa das mulheres”, disse.
O PL foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Direitos Humanos pela senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil- TO) e aprovado por unanimidade no plenário.
Assessoria
