Os parlamentares aprovaram, em segunda votação, na sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), a emenda de n.° 32 para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n.° 1.399/2023 que foi proposta pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) para a construção e ampliação de creches em atendimento à Política Estadual Integrada pela Primeira Infância. O propósito é ajudar a resolver o déficit de vagas que interfere no acesso à educação de mais de 15 mil crianças.
“Estamos muito satisfeitos com este avanço que demos para a nossa educação, em especial, às nossas crianças que necessitam ter acesso desde cedo ao aprendizado e ao conhecimento para contribuir com o desenvolvimento intelectual. Lembrando que é um direito garantido na Constituição de todo o cidadão o acesso à educação inclusiva e de qualidade. Esperamos que no próximo ano, possamos contar com um programa de investimentos que venha atender os municípios que carecem de unidades escolares em atendimento à educação infantil”, declarou o parlamentar que é presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis.
Como integrante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe), ao representar a Assembleia Legislativa - Thiago Silva acompanhado dos demais membros, no dia 7 de agosto, protocolaram ofício com o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (UB), e a Comissão de Orçamento e Finanças para avaliarem a oportunidade e a conveniência de inclusão de dotação específica no orçamento para a construção de mais creches em Mato Grosso.
Também, o parlamentar esteve em Brasília, no dia 2 de agosto, para solicitar apoio da bancada federal de Mato Grosso para garantir novos investimentos e a retomada de programa para a construção de creches nas cidades mato-grossenses que carecem de vagas e reverter a demanda reprimida no estado.
Com a aprovação da LDO, a matéria segue para redação final e à sanção pelo Governo de Mato Grosso, sendo que é prevista uma receita corrente líquida de R$ 29 bilhões para 2024.
