Mato Grosso criou a Lei 12.686/24, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, no último dia 10. A nova lei institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados. A iniciativa deverá facilitar o atendimento e tratamento dos animais em situação de abandono, mediante a criação de cadastro dos protetores e cuidadores.
Botelho argumenta sobre a falta de abrigo e tratamento especializado aos animais soltos ou abandonados. Por isso, propôs a nova lei para ajudar os voluntários que se dedicam à essa causa animal.
“Os voluntários arcam com as despesas do tratamento desses animais, buscam doações, e, às vezes, demoram para conseguir o tratamento e, ainda, acabam ficando sob a tutela do protetor. E com essa iniciativa pretende-se criar um cadastro estadual dessas pessoas para que possam receber o devido apoio e incentivo por parte do Poder Público. São pessoas que prestam relevante serviço para o município”, explica o presidente da Casa de Leis.
Quem está amparado?
A lei abrange animais domésticos encontrados perdidos ou foragidos, em vias públicas; os abandonados e maltratados. O programa, de acordo com o texto da legislação, protege a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, entidade sem fins lucrativos, ou grupo de pessoas ligadas por vínculo de amizade ou vizinhança que, não sendo proprietário ou tutor do animal encontrado solto ou abandonado, se coloque à disposição da guarda, sem retirá-lo da via pública ou local de moradia.
O cuidador: aquele que se dedica ao recolhimento desses animais, também é amparado pela nova lei. Terá atendimento preferencial, em atendimentos emergenciais de primeiros-socorros; avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos; vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos em instituições próprias ou credenciadas.
Obrigações dos tutores e cuidadores
Na lei elaborada por Botelho, os tutores e cuidadores assumem a responsabilidade de: assegurar adequadas condições de bem-estar, saúde, higiene individual do animal, inclusive com controle de parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol e área coberta, garantindo-lhes comodidade e segurança.
Outras obrigações também foram pactuadas, por exemplo, oferecer alimentação de boa qualidade, em quantidade compatível com a necessidade da espécie e faixa etária do animal, bem como fornecer água fresca; manter o animal vacinado e proporcionar assistência médico-veterinária sempre que necessário.
Valorização dos cuidadores
A arquiteta Érica Mendonça Arruda Marietto destaca a nova lei como fundamental para ajudar os cuidadores de animais de rua. Experiência que tem junto com a sua mãe Édna Santos Mendonça Arruda, servidora pública, que não economiza quando o assunto é salvar os animais abandonados. Por mês, dona Édna investe em média R$ 5 mil em ração para 150 gatos e cachorros que cuida nas ruas. Desse total, ela cuida de aproximadamente 30 gatos numa casa que possui, no bairro Porto.
“É importantíssima essa lei! Com certeza, dará um certo alívio aos cuidadores. Minha mãe vivencia isso diariamente e, sempre que posso vou ajudá-la, pois não há folga, os cuidadores trabalham muito de domingo a domingo e arcam com muitos gastos. É uma questão de saúde pública, que precisa de controle”, afirmou Érica, ao alertar o alto índice de Leishmaniose Visceral em Mato Grosso, doença grave, causada pelo mosquito palha e que pode atingir pessoas e animais, principalmente o cão.
Estrutura - Dona Edna defende também a criação de praças adaptadas para tratar os animais de rua. “É preciso construir locais apropriados para colocarmos comida e água sem incomodar os vizinhos, que ficam bravos com os cuidadores que os alimentam nas ruas. Então, um lugar adequado será ótimo”, afirmou.
Há anos dedicando parte do seu tempo às causas animais, a dentista Ângela Baldissera se sentiu valorizada com a iniciativa do deputado Botelho. “Os cuidadores já fazem esse trabalho por gostar. E se tiver esse incentivo vai ser muito melhor para os animais. Vai incentivar as pessoas a cuidar mais, a manter a cidade sem animais soltos, correndo riscos nas ruas. Muitas vezes não os recolhem porque não têm como tratá-los”, afirmou.
