Em resposta à moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá contra os deputados estaduais que votaram a favor da retomada dos "mercadinhos" em unidades prisionais de Mato Grosso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se pronunciou pelas redes sociais para defender a decisão tomada na Assembleia Legislativa.
O parlamentar destacou que a proposta passou por amplo debate na Comissão Permanente de Segurança Pública da ALMT, com participação de diversas instituições, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública, o Sistema Penitenciário e a Polícia Penal.
“Existe uma Comissão Permanente de Segurança Pública na Assembleia, que debateu exaustivamente com várias instâncias o projeto que autoriza pequenos empreendimentos em unidades prisionais — chamados pejorativamente de ‘mercadinhos’ — para suprirem demandas por produtos básicos não fornecidos pelo Estado”, argumentou Lúdio.
Segundo ele, o texto aprovado foi fruto de um consenso entre os órgãos envolvidos, com regras claras de controle. O veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao artigo 19 da proposta foi derrubado por unanimidade entre os deputados na sessão da última semana.
O deputado também criticou a tentativa de deslegitimar o processo legislativo e a autonomia dos parlamentares, especialmente em relação ao uso do voto secreto na análise de vetos, conforme regimento da Casa.
“Questionar o voto secreto na análise dos vetos do governador é também bastante questionável. Me posiciono sobre todos os meus votos contrários a vetos do governador. Mas tanto os deputados na Assembleia quanto os vereadores na Câmara Municipal precisam de instrumentos que assegurem sua autonomia”, pontuou.
Lúdio ainda reforçou que nem mesmo a base governista deve abrir mão de sua independência, enviando um recado direto:
“Parlamento não pode ser puxadinho.”
A moção de repúdio foi proposta pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e aprovada por maioria na Câmara de Cuiabá na última terça-feira (15), sob o argumento de que a reativação dos comércios dentro de presídios seria um retrocesso na política de ressocialização e disciplina carcerária. Veja matéria AQUI
