Durante sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (15.04), o vereador Ilde Taques (PSB) apresentou uma indicação solicitando a revisão da Programação Pactuada Integrada (PPI), instrumento que organiza e regionaliza os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta busca corrigir um desequilíbrio histórico que penaliza a saúde pública de Cuiabá. Mesmo sendo referência em procedimentos de média e alta complexidade, a capital continua recebendo pacientes de outros municípios sem a devida compensação financeira. Segundo Taques, a PPI está defasada há cerca de uma década, o que agrava o subfinanciamento do setor.
“A cidade não pode continuar arcando sozinha com a demanda de toda a região. Essa defasagem nos valores compromete a sustentabilidade do sistema de saúde de Cuiabá e prejudica diretamente quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
Na tentativa de avançar na pauta, Ilde Taques se reuniu com o conselheiro Guilherme Antônio Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que preside a Comissão de Saúde do órgão. Maluf informou que já deu início a estudos técnicos com vistas à atualização da PPI.
Especialistas estimam que a revisão pode injetar até R$ 6 milhões mensais no orçamento da saúde municipal, valor que possibilitaria ampliar atendimentos, reforçar equipes médicas e investir na infraestrutura das unidades.
Taques destacou ainda que a efetivação da proposta depende de articulação entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso. “A atualização da PPI é uma medida de justiça. Precisamos de uma saúde pública mais forte e financiada de forma equitativa”, reforçou.
A indicação segue agora para avaliação do Executivo Municipal e deve pautar discussões com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT) e o Ministério da Saúde.
